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Nossa equipe cuida de tudo para você da análise à finalização do processo.
Dúvidas comuns sobre Usucapião
Preciso ter escritura para iniciar o processo?
Quanto tempo leva a regularização?
Posso regularizar mesmo sem pagar IPTU?
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Depoimentos
O que falam de nós
FAQ
Perguntas Frequentes
Preciso ter uma escritura para iniciar o processo de usucapião?
Não, pelo contrário. A usucapião é justamente o caminho para quem não possui a escritura e outros documentos formais da propriedade, mas age como se fosse o verdadeiro dono do imóvel. O objetivo do processo é exatamente obter um documento legal, que será a sentença do juiz, para registrar o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
Quanto tempo leva a regularização por usucapião?
O tempo de duração do processo pode variar bastante. Atualmente, existem duas formas de fazer a usucapião:
• Extrajudicial (no cartório): Geralmente é a forma mais rápida. Se toda a documentação estiver correta e não houver oposição de terceiros(como vizinhos ou antigos proprietários), o processo pode ser concluído em alguns meses a pouco mais de um ano.
• Judicial (na Justiça): Costuma ser mais demorado, pois depende do andamento do fórum e pode envolver mais etapas. Um processo judicial de usucapião pode levar vários anos para ser finalizado.
A complexidade do caso e a existência de disputas sobre o imóvel influenciam diretamente no tempo total.
Posso pedir usucapião mesmo sem pagar o IPTU?
Sim, é possível. O não pagamento do IPTU, por si só, não impede o direito à usucapião. A Justiça entende que o requisito mais importante é a posse do imóvel com a intenção de ser dono, e não a quitação dos impostos.
No entanto, é importante saber que ter os comprovantes de pagamento do IPTU em seu nome é uma excelente prova para demonstrar ao juiz que você agia como o verdadeiro proprietário do imóvel. Nossa equipe pode analisar o seu caso em específico e te dar a melhor solução.
Quantos anos preciso ter de posse do imóvel para conseguir a usucapião?
O tempo de posse necessário varia conforme a modalidade de usucapião. As principais são:
• Usucapião Extraordinária: 15 anos de posse. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se você tiver estabelecido sua moradia no local ou realizado obras e serviços de caráter produtivo.
• Usucapião Especial Urbana: 5 anos de posse. Válido para imóveis em área urbana com até 250 m², desde que seja usado para sua moradia ou de sua família e você não seja proprietário de outro imóvel.
• Usucapião Ordinária: 10 anos de posse. Exige que o possuidor tenha um justo título(como um contrato de compra e venda) e boa-fé.
Nosso escritório pode analisar o seu caso e aplicar a modalidade de usucapião que mais possa te beneficiar.
Posso pedir usucapião se já possuo outro imóvel?
Depende da modalidade.
• Para as modalidades de usucapião especial(urbana ou rural), a lei é clara: você não pode ser proprietário de outro imóvel. Este é um requisito obrigatório.
• Já para a usucapião extraordinária ou usucapião ordinária, o fato de você já ter outro imóvel em seu nome não é um impedimento.
Converse com nossos especialistas para que analisem seu caso.
A usucapião serve para regularizar imóveis de herança?
Sim, é possível, mas em situações bem específicas. Em regra, um herdeiro não pode pedir usucapião de um bem que faz parte da herança, pois o imóvel pertence a todos os herdeiros em conjunto.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, se apenas um dos herdeiros exercer a posse exclusiva sobre o imóvel, como dono e sem qualquer oposição dos demais herdeiros durante todo o prazo legal, ele poderá, sim, pedir a usucapião em seu nome.
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